Talvez não devesse. Mas o fato é que pegou meio mundo de surpresa a publicação, no dia 18 passado, pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, da Resolução 3/2025. O documento passa a faca nos gastos do parlamento municipal, atingindo diretamente os servidores do Legislativo.
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Isso tudo depois de, no primeiro semestre, em que supõe-se deveria estar sobrando dinheiro, os edis, por ampla maioria, terem aprovado a criação de 26 novos cargos de confiança, cinco deles diretamente ligados à Mesa da Câmara e os outros 21 distribuídos entre todos os gabinetes parlamentares.
Também na primeira metade do ano os vereadores aprovaram a criação da chamada “cota do reembolso”, o que pode significar um custo mensal de até R$ 63 mil, ou cerca de R$ 700 mil por ano.
Aparentemente, as benesses se esgotam aí, e beneficiam somente os parlamentares. Afinal, a Resolução da semana passada corta fundo e bastante, mas atinge basicamente os funcionários da Casa, especialmente os efetivos.
Para o leitor ter uma ideia da navalha afiada usada pelos que comandam o Legislativo, simplificadamente já se pode antecipar que estão vedadas as concessões de aumentos, reajustes, a criação de cargos, admissão ou contratação de pessoal, realização de concurso público, criação de novos contratos, auxílios, bônus, entre outras iniciativas. Desenhando: quem sentirá as consequências serão os servidores e não os próprios parlamentares.
A seguir, no texto oficial da Resolução, algumas das vedações já em vigor:
a) concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores e empregados públicos, à exceção dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas de que trata o presente decreto;
b) criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
c) alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
d) admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas reposições e contratações temporárias;
e) criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, de servidores e empregados públicos, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas de que trata este artigo;...
E por aí vai. Que tal?
